Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000478-08.2022.5.02.0044
Responsabilidade subsidiária: abragência da condenação
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Abragência da condenação
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRAGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 20 de agosto de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora