Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-RR 100077-25.2016.5.01.0221
Vício: intuito protelatório
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vício
- Intuito protelatório
- Multa
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Preclusão / Coisa Julgada