TSTAg-AIRR 1000664-07.2021.5.02.0710
Adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O TRT concluiu que "a situação vivenciada pela trabalhadora, inclusive considerando a observância pela empresa demandada das normas regulamentares referentes aos equipamentos de proteção individual, assegura o direito da autora ao recebimento do adicional em grau médio, uma vez que não havia contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas. Por fim, observo que o contrato de trabalho da autora encerrou em outubro de 2019 e portanto antes do início da decretação da pandemia da COVID 19." Nesse contexto, para chegar a conclusão pretendida pela agravante seria necessário o revolvimento do conjunto probatório, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, nego provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade