Jurisprudências
TSTAg-RRAg 100586-59.2019.5.01.0282
Correção monetária dos débitos trabalhistas –índice aplicável
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Correção monetária dos débitos trabalhistas –índice aplicável
- Exigências da lei 13.015/14 não atendidas
- Óbice processual manifesto
- Prejudicado o exame da transcendência
- Não desconstituídos os fundamentos da r
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS –ÍNDICE APLICÁVEL. EXIGÊNCIAS DA LEI 13.015/14 NÃO ATENDIDAS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIAM EVENTUAL PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA TOTALMENTE DESVINCULADOS DE SEU RESPECTIVO TEMA. ÓBICE PROCESSUAL MANIFESTO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Correção Monetária