Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11407-80.2018.5.15.0114
Responsabilidade solidária: contrato de facção
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Responsabilidade solidária
- Contrato de facção
- Grupo econômico lei 13.015/2014
- Omissão
- Indicação do trecho recorrido do acórdão
- Transcrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE FACÇÃO. GRUPO ECONÔMICO LEI 13.015/2014. OMISSÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Esta Corte tem consignado em jurisprudência majoritária que a indicação do trecho recorrido do acórdão deve resultar em transcrição da parte objeto do prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Grupo Econômico; Negativa de Prestação Jurisdicional