Labor aos domingos: existência de negociação coletiva

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LABOR AOS DOMINGOS. EXISTÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. JORNADA 6X2. ERRO DE FATO CARACTERIZADO. 1. Trata-se de embargos de declaração em que se alega erro de fato. 2. Quanto ao labor em domingos, estabeleceu-se como pressuposto para o conhecimento e provimento do recurso de revista, no particular, a ausência de negociação coletiva. 3. Porém, como destacado pelo embargante, embora o acórdão regional, no tópico que apreciou a matéria, não tenha se referido à negociação coletiva, quando da apreciação das horas extras registra e dá validade à negociação coletiva que estabeleceu o sistema compensatório e de banco de horas. 4. Assim, havendo pactuação coletiva prevendo jornada de trabalho no sistema em que a autora trabalhava seis dias e folgava dois, tem-se como consequência lógica a prestação de serviços em alguns domingos por mês, atraindo a incidência do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral. Embargos declaratórios conhecidos e providos com efeito modificativo.