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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 121400-27.2014.5.13.0026

Rmnr: inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT

  • Direito do Trabalho
  • Rmnr
  • Inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
  • Direito Coletivo
  • Salário / Diferença Salarial

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - RMNR. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Direito Coletivo; Salário / Diferença Salarial

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