Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10952-90.2021.5.15.0153
Deserção do agravo de instrumento: impossibilidade de concessão de prazo
- Direito do Trabalho
- Deserção do agravo de instrumento
- Impossibilidade de concessão de prazo
- Assistência Judiciária Gratuita
- Vício de Citação
- Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO AUTO POSTO HIGIENOPOLIS RIBEIRAO PRETO LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO. OJ 140/SDI-I / TST Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Vício de Citação; Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação