Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 1273-60.2013.5.09.0041
Licitude da terceirização: vínculo empregatício com a tomadora de serviços afastado
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Licitude da terceirização
- Vínculo empregatício com a tomadora de serviços afastado
- RE Nº 958.252
- Efeito vinculante e eficácia erga omnes
- Omissão inexistente
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS AFASTADO. RE Nº 958.252 - TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Salário por Fora - Integração; Reconhecimento de Relação de Emprego; Valor Arbitrado