Vínculo empregatício: período clandestino

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. ART. 896, § 9º DA CLT. DESPROVIMENTO. A decisão agravada deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, uma vez que a parte não cumpre o disposto no art. 896, § 9º da CLT c/c Súmula n.º 442 do TST. Agravo conhecido e desprovido.