Reconhecimento de vínculo empregatício: constatação de inexistência de relação de emprego pelo tribunal regional

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONSTATAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA HABITUAL. 1. O Tribunal Regional concluiu, diante do conjunto probatório, pela inexistência da relação de emprego, face à ausência de prestação de serviços de forma habitual. 2. A ausência de prestação de serviços de forma habitual, essencial ao reconhecimento do vínculo empregatício, impede a procedência do pleito, mantendo-se o acórdão recorrido, fundamentado nas provas produzidas e valoradas nos autos. 4. Entendimento contrário demandaria o reexame desse conjunto probatório, procedimento vedado nesta esfera recursal extraordinária pela Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.