Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010292-21.2023.5.03.0037
Procedimento sumaríssimo: base de cálculo do adicional de insalubridade
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- Base de cálculo do adicional de insalubridade
- Inovação
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOVAÇÃO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. A questão alusiva à base de cálculo do adicional de insalubridade constitui inovação recursal, porque não veiculada no recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 26 de março de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator