Jurisprudências
TSTAg-ED-ARR 1000994-96.2016.5.02.0251
Prescrição quinquenal parcial: equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Prescrição quinquenal parcial
- Equiparação salarial
- Indenização por Dano Moral
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Prescrição e Decadência
- Indenização por Dano Estético
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 6, IX, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Salário por Equiparação / Isonomia; Prescrição e Decadência; Indenização por Dano Estético; Cerceamento de Defesa