Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11364-69.2016.5.03.0140
Participação nos resultados: programa agir
- Direito do Trabalho
- Participação nos resultados
- Programa agir
- Natureza jurídica salarial
- Vícios inexistentes
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR - PROGRAMA AGIR - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência