Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 956-93.2014.5.17.0012
Terceirização de serviços: labor em atividade-fim
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- Labor em atividade-fim
- Licitude
- Esclarecimentos
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Enquadramento Sindical; Reflexos; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional; Repercussão Geral; Intervalo 15 Minutos Mulher