Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11694-04.2015.5.01.0481
Petroleiros: trabalho embarcado
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Petroleiros
- Trabalho embarcado
- Regime 14x21
- Sistema de compensação das folgas
- Omissão
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – PETROLEIROS. TRABALHO EMBARCADO. REGIME 14X21. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DAS FOLGAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Reflexos; Outros Sistemas de Compensação