Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10383-66.2020.5.15.0075
Horas extras e intervalo intrajornada: jornada de trabalho
- Direito do Trabalho
- Horas extras e intervalo intrajornada
- Jornada de trabalho
- Cartões de ponto
- Veracidade dos registros expressamente afastada pela prova testemunhal
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VERACIDADE DOS REGISTROS EXPRESSAMENTE AFASTADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 338, I E II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Negativa de Prestação Jurisdicional