Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10198-07.2020.5.15.0082
Horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Honorários Advocatícios
- Penalidades Processuais
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. OJ 415 DA SBDI-1 DO TST. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Honorários Advocatícios; Penalidades Processuais; Cargo de Confiança