Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 84-68.2020.5.11.0551
Turnos ininterruptos de revezamento: horas extras
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- Pré-assinalação
- Hora noturna reduzida
- Integração no adicional noturno
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS – INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO – HORA NOTURNA REDUZIDA. INTEGRAÇÃO NO ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Hora Noturna Reduzida; Ônus da Prova