Jurisprudências
TSTAg-RRAg 11103-16.2020.5.15.0113
Indenização por danos morais: trabalho externo
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais
- Trabalho externo
- Ausência de instalações sanitárias
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Juros
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Juros