Jurisprudências
STJREsp 2.225.041
Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado
- Absolvição por ausência de provas
- Condenação fundamentada exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer"
- Fragilidade do conjunto probatório
- Violação do art. 155 do CPP
- Absolvição
Ementa
RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHOS DE "OUVIR DIZER". FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO. Recurso especial provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
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