Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000502-06.2015.5.17.0004
Atos executórios: cônjuge do sócio executado
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Atos executórios
- Cônjuge do sócio executado
- Utilização das ferramentas sniper e BACEN ccs
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE - ATOS EXECUTÓRIOS. CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS SNIPER E BACEN CCS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de setembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização