Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 337-26.2020.5.19.0004
Execução: atualização dos cálculos
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Execução
- Atualização dos cálculos
- Valores parcialmente levantados pelo exequente
- Aplicação da tese firmada pelo STF na ADC 58
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. VALORES PARCIALMENTE LEVANTADOS PELO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NA ADC 58. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.