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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 25286-11.2016.5.24.0071

Adicional de insalubridade em atividade a céu aberto com exposição a calor acima dos limites de tolerância

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM ATIVIDADE A CÉU ABERTO COM EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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