Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000052-37.2024.5.09.0015
Insalubridade: higienização de banheiros
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Insalubridade
- Higienização de banheiros
- Vícios inexistentes
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 18 de maio de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita