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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11275-50.2017.5.03.0095

Nulidade por cerceamento de defesa: indeferimento de prova emprestada

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por cerceamento de defesa
  • Indeferimento de prova emprestada
  • Adicional de Insalubridade
  • Adicional de Periculosidade
  • Indenização por Dano Moral
  • Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA. 1. Pretensão recursal para reconhecer nulidade por cerceamento de defesa, em virtude do indeferimento de prova emprestada. 2. O magistrado, como diretor do processo, possui ampla liberdade em sua condução, competindo a ele analisar a necessidade de produção de novas provas, podendo indeferir aquelas que entender inúteis ou meramente protelatórias, na esteira dos artigos 765 da CLT e 370 do CPC. 3. Emerge dos autos que a conclusão do Tribunal Regional se deu a partir da análise da integralidade do conjunto probatório dos autos, notadamente a prova pericial, razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Acúmulo de Função; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa

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