Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100356-25.2020.5.01.0074
Execução individual em sentença prolatada em ação coletiva
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução individual em sentença prolatada em ação coletiva
- Ilegitimidade ativa
- Empregado não pertencente à base territorial do sindicato
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Legitimidade Ativa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMPREGADO NÃO PERTENCENTE À BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Legitimidade Ativa