Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado abordou todos os aspectos da controvérsia relacionada à redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva, à luz do Tema 1.046 do STF. Embargos de declaração rejeitados.