TSTAg-AIRR 700-60.2021.5.13.0031
Anuênios: supressão por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Anuênios
- Supressão por norma coletiva
- Natureza dos auxílios alimentação e cesta alimentação
- Transcrição integral da decisão regional
- Ausência de cotejo analítico
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. 1. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. 2. NATUREZA DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte quanto a esses temas . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.