Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100425-31.2018.5.01.0461
De revista sob a égide da lei 13.467/2017: reflexos do adicional de periculosidade em descanso semanal remunerado
- Direito do Trabalho
- De revista sob a égide da lei 13.467/2017
- Reflexos do adicional de periculosidade em descanso semanal remunerado
- Adicional de Periculosidade
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Reflexos