Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 76-82.2014.5.03.0015
Intervalo intrajornada: redução e/ou fracionamento por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Redução e/ou fracionamento por norma coletiva
- Omissão inexistente
- Reserva de Plenário
- Compensação de Jornada
- Cartão de Ponto
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO E/OU FRACIONAMENTO POR NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Reserva de Plenário; Compensação de Jornada; Cartão de Ponto; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva