Jurisprudências
TSTAg-AIRR 2448-19.2013.5.12.0005
Preclusão
- Direito do Trabalho
- Preclusão
- Grupo Econômico
- Prescrição e Decadência
- Suspensão do Processo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Grupo Econômico; Prescrição e Decadência; Suspensão do Processo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Desconsideração da Personalidade Jurídica