Jurisprudências
TSTAg-AIRR 230800-55.2002.5.02.0461
Alegação de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Negativa de Prestação Jurisdicional