Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000152-70.2025.5.08.0116
Cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de prova pericial
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de prova pericial
- Determinação de reabertura da instrução processual
- Decisão de natureza interlocutória
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DE INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA N.º 214 DO TST. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 214 do TST. Agravo interno desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho