Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 56400-91.1999.5.02.0065
Grupo Econômico: liquidação / Cumprimento / Execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Grupo Econômico
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Liquidação / Cumprimento / Execução