Omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO. Constatada omissão no acórdão embargado quanto ao arbitramento do valor da condenação e à fixação das custas processuais, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, no particular, para saná-la. Quanto ao mais, não se verifica a existência de vícios de expressão no julgado. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeito modificativo.