A) agravo de instrumento em recurso de revista: salário extrafolha

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO EXTRAFOLHA. INTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente na prova oral produzida, concluído pela existência de pagamento extrafolha, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida e firmar as alegações da recorrente em sentido contrário. Assim, emerge como obstáculo à revisão pretendida o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. 2. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com amparo no conjunto probatório, manteve a sentença quanto à fixação da jornada de trabalho. Logo, entendimento diverso sobre o tempo da jornada de trabalho ensejaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado, conforme disposto na Súmula nº 126 do TST. Incólumes, pois, os dispositivos invocados. Dissenso de teses não configurado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA COMPULSÓRIA DE NÃO FILIADOS. Tendo em vista a renúncia do reclamante ao pedido de reembolso dos descontos indevidos a título de contribuição assistencial, homologo a referida renúncia, revelando-se prejudicado o recurso de revista nesse ponto. Recurso de revista prejudicado.