Danos morais e materiais: tenossinovite

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TENOSSINOVITE. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Na hipótese, ao contrário do alegado, foi expressamente consignado do acórdão embargado “que as questões relativas à necessidade de realização de nova prova pericial e o pretenso cerceamento de defesa não foram arguidas nas razões de agravo de instrumento (págs. 992-997) analisadas na decisão ora agravada”. Observe-se, ainda, nos termos do § 8º do artigo 896 da CLT, cabe à parte recorrente, não apenas a indicação de arestos para a confrontação de teses, mas também a indicação expressa das “circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados”. Não tendo o reclamante assim procedido em suas razões de agravo de instrumento, resta impossibilitado o seguimento do apelo. Vícios não configurados. Embargos de declaração desprovidos.