Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001347-62.2017.5.10.0101
Liquidação de sentença: cálculo de horas extras sobre comissões
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Liquidação de sentença
- Cálculo de horas extras sobre comissões
- Coisa julgada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO DE HORAS EXTRAS SOBRE COMISSÕES. SÚMULA 340 DO TST. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, mantém-se a decisão monocrática em que se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.