Responsabilidade subsidiária: empresa privada

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. DONA DA OBRA. SÚMULA 126/TST. No contexto fático em que decidida a controvérsia pelo Tribunal Regional, configurada a hipótese de terceirização dos serviços, a condenação subsidiária da empresa tomadora se harmoniza com a Súmula 331, IV/TST. O exame dos argumentos deduzidos no recurso de revista quanto à responsabilidade da empresa dona da obra envolve aspectos fático-probatórios, a atrair a incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista de que não se conhece.