Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10149-46.2019.5.15.0002
Correção monetária: omissão
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Omissão
- Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e acrescer fundamentos ao julgado, tornando completa a prestação jurisdicional, porém, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem conceder efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e acrescer fundamentos ao julgado, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Correção Monetária; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva