TSTAg-AIRR 574-75.2016.5.08.0014
Fase de execução: cálculos de liquidação
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- Cálculos de liquidação
- Horas Extras
- Prêmio
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST . Não se conhece de agravo que não impugna o fundamento da decisão agravada. No caso, a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento estava fundamentada na Súmula 422, I, desta Corte, uma vez que desprovido o recurso da devida fundamentação. O agravante, por sua vez, não traz, nas razões do agravo, impugnação específica a respeito, não atendendo, assim, ao princípio da dialeticidade. Incide, novamente, a Súmula 422, I, desta Corte como óbice ao seu conhecimento. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Horas Extras; Prêmio; Salário / Diferença Salarial