Jurisprudências
TSTED-ED-ED-RR 460839-42.1998.5.09.5555
Quitação geral: cOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Embargos de Declaração acolhidos, somente para prestar esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Quitação geral
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PDV – QUITAÇÃO GERAL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Embargos de Declaração acolhidos, somente para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração somente para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho