Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0020128-03.2024.5.04.0733
Jornada 12x36: norma coletiva
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Jornada 12x36
- Norma coletiva
- Horas extras habituais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JORNADA 12X36. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TEMA Nº 1.046 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL E RE-1.476.596/MG. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 22 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator