Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11312-29.2015.5.15.0058
Rejeição: lEGITIMIDADE ATIVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Rejeição
- Nulidade
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO – AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO – LEGITIMIDADE ATIVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Nulidade; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa