Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 351-39.2021.5.09.0655
Decisum: erro material
- Direito do Trabalho
- Decisum
- Erro material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DECISUM . ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão recorrido, para constar o não conhecimento do recurso de revista da reclamante, no lugar do não conhecimento do recurso de revista da reclamada. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão, para que passe a constar no decisum do acórdão embargado "II - não conhecer do recurso de revista da reclamante", no lugar de "II - não conhecer do recurso de revista da reclamada".