Jurisprudências
TSTAIRR 1180-70.2020.5.05.0621
Coisa julgada: multa por litigância de má-fé
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Coisa julgada
- Multa por litigância de má-fé
- Litigância de Má-Fé
- Litispendência
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. SÚMULAS 126 E 297, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Litigância de Má-Fé; Coisa Julgada; Litispendência; Ônus da Prova