Acúmulo de função: dano moral

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. 1. A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT. 2. Em relação ao tema “ACÚMULO DE FUNÇÃO”, o Tribunal de origem decidiu que as atividades apontadas pela reclamante na inicial não configuram acúmulo de funções, pois compatíveis com a função exercida e sua condição pessoal. 3. Da mesma forma, quanto ao tema “DANO MORAL” o TRT concluiu que o pedido está fundamentado na alegação de acúmulo de função, que foi julgado improcedente, razão pela qual não há como deferir o pleito. 4. Quanto aos “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS”, o Tribunal condenou apenas a reclamante, em virtude da improcedência total da ação, e determinou a suspensão da exigibilidade. 5. Procedida análise criteriosa à luz dos requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 896-A da CLT, constata-se que as matérias efetivamente não apresentam transcendência para os fins de alçar o recurso de revista ao exame desta Corte de natureza recursal extraordinária. Agravo conhecido e desprovido.