Dano moral: ausência de assistência do sindicato da categoria quando da adesão ao pdv

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA QUANDO DA ADESÃO AO PDV. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não há omissão a ser sanada, pois a matéria foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, tendo sido esclarecido que, a partir do quadro fático traçado pelo Tribunal Regional, não ficou configurada a ocorrência de ato ilícito por parte do sindicato a justificar a condenação por dano moral. Não se evidenciam as hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.