Turnos ininterruptos de revezamento: não configuração

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALTERNÂNCIA ANUAL DE TURNOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença de improcedência no tema, por considerar que o autor não trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, uma vez que a alternância de horários ocorria com periodicidade anual. 2. Da mesma maneira, esta Corte Superior entende que a alternância de turnos em período superior a seis meses descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento e não enseja a aplicação da jornada prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Precedentes. Agravo a que se nega provimento.